O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a decisão da primeira instância da Justiça Federal que obriga a Controladoria Geral da União (CGU) a realizar auditoria operacional para identificar as causas da falta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. A medida é considerada essencial para garantir o cumprimento de sentença que obriga a União a regularizar o fornecimento desses medicamentos após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O caso teve início em 2019, quando o MPF ajuizou ação para assegurar o fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito a pacientes do SUS em Sergipe de medicamentos pertencentes ao rol do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, além de outros cujo financiamento e aquisição são de responsabilidade direta do Ministério da Saúde.
Os medicamentos são indicados para o tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla e síndromes raras. Também estão incluídos medicamentos da lista de aquisição centralizada da Assistência Oncológica do Bloco de Atenção de Alta Complexidade, usados em tratamentos contra câncer, assim como outros cuja compra seja de responsabilidade federal, com posterior remessa aos estados.