O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) que suspenda as demissões previstas para 1º de julho, divulgadas em comunicado público, e faça as substituições de profissionais contratados por processo seletivo simplificado (PSS) apenas por servidores concursados. A proposta foi apresentada à SES e a FHS durante reunião convocada pelo MPF e realizada nesta quarta-feira, 11.
Segundo a procuradora da República Martha Figueiredo, a medida é necessária para cumprimento do acordo judicial firmado em fevereiro de 2024 entre o MPF, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a FHS e o estado de Sergipe na Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500. Ao mesmo tempo, esta solução, explica a procuradora, garante a continuidade dos serviços de saúde, essenciais para a população.