Programa garante títulos de propriedade, promovendo integração social, valorização imobiliária e acesso a serviços básicos para famílias de baixa renda
Para garantir mais dignidade aos sergipanos, o Governo do Estado tem investido na regularização fundiária a partir do programa Casa Legal, que já entregou 94 títulos de propriedade no estado. A entrega dos documentos de residências em áreas urbanas garante segurança jurídica e inclusão social às famílias sergipanas, colocando fim às incertezas sobre seus lares. O programa é executado por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
Graccho Cardoso foi um dos primeiros municípios beneficiados pelo ‘Casa Legal’. No Conjunto Residencial João Joaquim Aragão, a dona de casa Joise Aragão, 24, comemorou o recebimento do título. “Regularizar traz muita tranquilidade e a certeza de que a casa é realmente nossa. Se tivéssemos que pagar, seria caro. Esse programa é um alívio para quem vive com baixa renda”, disse a moradora ao lado do marido e da filha de dois anos.
Já em Santa Rosa de Lima, Maria do Carmo Souza Santos, 66 anos, celebrou a posse do documento do imóvel em que vive há mais de 10 anos. “Agora posso dizer que a casa é minha e comprovar isso a qualquer momento. Não preciso mais me preocupar com aluguel ou perder minha casa”, comemorou a moradora do Residencial Valdemar Alves de Lima.
Quem também foi beneficiada pelo programa do Governo de Sergipe foi a técnica de enfermagem Cleide Góes Campos, 44 anos. “Agora, sei que o imóvel realmente nos pertence. Além disso, com o documento, podemos acessar outros benefícios, como financiamentos. É uma iniciativa muito importante para quem, como eu, não teria condições de arcar com os custos de regularização”, afirmou a profissional da saúde, que mora com três filhos e o pai no Residencial Valdemar Alves de Lima.
Critérios e expansão
Inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, o programa do Governo de Sergipe combate a irregularidade fundiária, oferecendo aos beneficiários segurança jurídica, possibilidade de crédito, melhoria do acesso a serviços básicos e fortalecimento da cidadania.
Para ser contemplada, a família deve residir em imóveis urbanos consolidados em áreas de propriedade do Estado e ter renda de até cinco salários mínimos. Além de reduzir a irregularidade fundiária, o programa também gera impacto econômico, já que os beneficiários ganham acesso a financiamentos e programas governamentais que exigem a comprovação de propriedade.
“O ‘Casa Legal’ dialoga diretamente com outras políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento urbano. Ele garante autonomia às famílias e abre portas para novos programas sociais, ampliando as oportunidades para os mais vulneráveis”, explicou a coordenadora do projeto, Bianca Macedo.
Com a aprovação da lei do programa pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2024, a Seasic já planeja expandir as entregas para mais municípios em 2025 e 2026. A expectativa é que cada título entregue seja um marco de transformação social, garantindo que mais sergipanos tenham a segurança por meio do título de propriedade. “Até 2026, a meta é entregar 20 mil títulos, consolidando o programa como uma das principais políticas públicas do Governo de Sergipe”, afirmou a coordenadora do projeto.